Democratização do acesso à água no Semiárido

A ASA é uma rede formada por mais de três mil organizações da sociedade civil de distintas naturezas que defende, propaga e põe em prática, inclusive através de políticas públicas, o projeto político de convivência com o Semiárido e a defesa dos direitos dos povos e comunidades da região. A convivência com o Semiárido passa, primeiramente, pela defesa do direito à água. Nesta trilha, a articulação desenvolveu diversos programas de formação e mobilização, como o “Um Milhão de Cisternas”, “Uma Terra e Duas Águas”, “Cisternas nas Escolas” e “Sementes do Semiárido”.

Responsável: Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Local de implementação: Semiárido Brasileiro

Contato

Telefones: (81) 2121-7666 /

Endereço: Rua Nicarágua, 111 - Espinheiro - Recife (PE)

Site: http://www.asabrasil.org.br

E-mails: asa@asabrasil.org.br

Descrição

As ações que a ASA empreende para materializar a convivência com o semiárido se dão tanto no âmbito de seus programas quanto no fomento à articulação dos grupos, cooperativas e associações que a compõe.

O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) nasceu no início dos anos 2000 e visa atender a uma necessidade básica da população que vive no campo: água de beber. Por meio do armazenamento da água da chuva em cisternas construídas com placas de cimento ao lado de cada casa, as famílias que vivem na zona rural dos municípios do Semiárido passaram a ter água potável a alguns passos. Atualmente, o Programa conta com 650 mil cisternas construídas de 16 mil litros para atender o consumo das famílias.

O Programa 1 Terra, 2 Águas (P1+2), por sua vez, foi implementado após esta primeira etapa de construção de cisternas. O programa é dirigido para a produção de alimentos (P1+2), e já construiu mais de 80 mil cisternas nos últimos oito anos, combinando cisternas de 52 mil litros, tanques de pedra e barragens subterrâneas. O projeto visa à segurança alimentar das famílias, que passam a ter mais opções de alimento no prato. Além disso, permite que haja produção até mesmo em períodos de seca e favorece a comercialização do excedente no âmbito local. Esses programas passaram a receber ajuda do governo federal em 2003, o que permitiu ampliar o seu alcance.

O Projeto Cisternas nas Escolas tem como objetivo levar água para as escolas rurais do Semiárido, utilizando a cisterna de 52 mil litros como tecnologia social para armazenamento da água de chuva. A chegada da água na escola tem um significado especial porque possibilita o pleno funcionamento deste espaço de aprendizado e convivência mesmo nos períodos mais secos. O projeto abrange escolas dos nove estados do Semiárido (PE, PB, AL, SE, BA, CE, RN, PI e MG), mapeadas pelo Governo Federal. Essa lista inclui as escolas localizadas em aldeias indígenas e comunidades quilombolas, que devem ser priorizadas nas ações do Cisternas nas Escolas.

Para ampliar a proposta de convivência com o Semiárido, a ASA lançou em 2015 o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Manejo da Agrobiodiversidade – Sementes do Semiárido, que reforça a cultura do estoque, desta vez, das sementes crioulas. Além de infraestrutura para estocar água para beber e produzir, as famílias serão apoiadas na sua prática de guardiãs das sementes crioulas. Tem sua concepção assentada no reforço das estratégias de resgate e valorização do patrimônio genético, através do fortalecimento das práticas já existentes de auto-organização comunitárias.

O sucesso dos programas da ASA consiste na gestão descentralizada dos recursos disponíveis a partir das necessidades locais. Essa gestão é feita por muitas outras redes, de diversas dimensões, formadas pelas organizações de base – associações, sindicatos, grupos de mulheres, grupos de jovens e outras formas organizativas. Portanto, além da elaboração e implementação dos programas, a ASA fortalece a sociedade civil mobilizando, formando e sistematizando experiências de intercâmbio entre as famílias agricultoras na lógica de construção coletiva do conhecimento.

Objetivos

Fortalecer a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o Semiárido referenciados em valores culturais locais e de justiça social.

Público-alvo

Famílias, associações, cooperativas e organizações do semiárido

Resultados

As organizações que compõe a ASA protagonizaram nas últimas décadas mudanças estruturais significativas nas estratégias de promoção do desenvolvimento no Semiárido. Elas abriram caminho para a ideia de descentralizar e democratizar o acesso à água: em vez de grandes açudes, muitas vezes construídos em terras particulares, as cisternas estocam um volume de água para uso de cada família. A grande conquista é que estas famílias passam de dependentes a gestoras de sua própria água. Outro fator importante é a diminuição do trabalho penoso de buscar água, realizado principalmente por mulheres, que agora podem ser protagonistas também na produção dos alimentos. Os programas de convivência com o semiárido possibilitaram inúmeros avanços não só para as famílias, mas para as comunidades rurais como um todo. Seja o acesso à água, a uma educação contextualizada e de qualidade, ao crédito, à preservação das sementes crioulas, ao direito de se comunicar, o aumento da frequência escolar, a diminuição da incidência de doenças em virtude do consumo de água contaminada e a diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres nas atividades domésticas, o estímulo à organização comunitária e a conquista da cidadania vai se tornando realidade, enraizando o ensinamento de que, reunidos e organizados, é mais garantido conquistar direitos. Em mais de uma década, o acesso à água de beber no Semiárido virou uma política de governo e passou a ter recursos previstos no Orçamento Geral da União. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reconhece e legitima as cisternas do P1MC como elemento de segurança hídrica e alimentar. Assim, a experiência do P1MC aponta também um caminho novo para a construção das políticas públicas e para a possibilidade de estabelecer novas relações entre Estado e sociedade civil, com o Estado apoiando iniciativas autônomas e criativas gestadas no seio da sociedade. Nas últimas décadas, as organizações da sociedade civil estão realizando também uma releitura do semiárido, transformando o que chamavam de “inimigo” agora em grande aliado.

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