Participa Salvador

O Participa Salvador é um projeto promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, em parceria com a Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, integrante do Movimento Vozes de Salvador e do Fórum “A Cidade Também É Nossa”, com intuito de fiscalizar o desenvolvimento da cidade, assegurando uma justa distribuição de recursos a todos os seus cidadãos, através de um processo com participação coletiva para construção de suas resoluções e linhas de ação da gestão publica, como instrumentos diretivos e normativos que estabelecem uma segurança jurídica no município.

Responsável: Fórum A Cidade Também É Nossa

Local de implementação: Salvador (BA)

Contato

Telefones: (71) 3334-0695 /

Endereço: Travessa São João, 53, 1°andar - Engenho Velho da Federação - Salvador (BA)

Site: http://participasalvador.com.br/

E-mails: participasalvador@gmail.com

Descrição

Os recursos para prover o projeto e equipe, intitulados de “Participa Salvador”, são oriundos de termos de compromisso firmados entre empresas infratoras e a Promotoria de Habitação e Urbanismo, a título de compensação por danos à paisagem. Eles são geridos pela Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania com prestação de contas ao Ministério Público.

A equipe formada por profissionais de diversas áreas realiza as seguintes atividades:
– fiscalização do cumprimento dos prazos de convocação e divulgação dos documentos e estudos que irão à discussão em audiências públicas e oficinas;
– promoção de análises críticas e recomendações de alteração dos estudos e documentos oficiais em todo o processo;
– fomento à discussão que construa base qualificada para os debates públicos;
– divulgação dos documentos e atos da Prefeitura referentes ao “Plano Salvador 500” e a revisão do PDDU e LOUOS;
– ação de exigir a criação dos canais para uma ampla participação de todos interessados, incentivando o debate nas atividades realizadas sobre o tema.

Para conhecer toda a produção e atuação da equipe, os passos e documentos oficiais da Prefeitura de Salvador, além de documentos de referência para acompanhamento e entendimento do processo, acesse: http://participasalvador.com.br/

Objetivos

Acompanhar as audiências e ações políticas do executivo municipal de Salvador para discussão do Plano Salvador 500 e revisão do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo).

Público-alvo

Municipes de Salvador

Resultados

Para acessar o Projeto de Lei do PDDU: http://participasalvador.com.br/forum-pddu/#minuta_pddu

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