Orçamento e Direitos

Desde 1991, o INESC elegeu o orçamento público como um instrumento estratégico para a análise e o controle social das políticas públicas. O desafio era dispor de um instrumental que estimulasse e possibilitasse diferentes grupos discutirem boas práticas e desafios na transparência, participação e fiscalização orçamentárias. Aperfeiçoada em 2007 e em 2013, a metodologia vem contribuindo para que os cidadãos aprendam a acompanhar os gastos governamentais nas três esferas – municipal, estadual e federal – e se mobilizem para intervir nas decisões sobre o destino dos recursos públicos.

Nome da entidade ou responsável: INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos


De qual desenvolvimento estamos falando?

A experiência do território indígena Tacana II e sua organização, em plena Amazônia boliviana, é um fiel testemunho de possibilidades de defesa de sua visão de desenvolvimento contra as ameaças de extrativismo. É uma resistência com diálogo e propostas, que afirmam seus direitos enquanto negociam a coexistência com as lógicas de desenvolvimento diferentes.

Confira mais informações sobre esta prática no Almanaque do Futuro: bit.ly/2tCPXGU

Nome da entidade ou responsável: Central Indígena Tacana Regional Madre de Dios


Fórum Diálogo Amazonas: Reforma Agrária Urgente!

O “Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente” foi criado em 2012 por iniciativa de três organizações da sociedade civil: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), com a premissa de reunir numa mesma mesa os órgãos fundiários responsáveis pela regularização fundiária no Amazonas. O fórum conta com a assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) e do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM). Sua dinâmica de funcionamento está balizada na realização periódica de uma grande plenária com órgãos fundiários do governo brasileiro e representantes comunitários, entremeadas por reuniões mensais do GT.

Nome da entidade ou responsável: IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil


Recuperação de território indígena

A Operação Amazônia Nativa (OPAN) atua pelo fortalecimento do protagonismo indígena no cenário regional, valorizando sua cultura e seus modos de organização social através da atuação nas áreas de cultura, educação, saúde, economia e qualificação das práticas de gestão de seus territórios e recursos naturais, com autonomia e de forma sustentável.

Nome da entidade ou responsável: Operação Amazônia Nativa (OPAN)


Programa Liderar e Projeto Formar – capacitação na Amazônia

O IEB dedica-se a formar e capacitar pessoas, bem como fortalecer organizações nas áreas de manejo dos recursos naturais, gestão ambiental e territorial e outros temas relacionados à sustentabilidade na região da Amazônia brasileira. O IEB atua em rede, busca parcerias e promove situações de interação e intercâmbio entre organizações da sociedade civil, associações comunitárias, instâncias de governo e o setor privado. Como uma organização de ações educativas, incorpora os saberes de parceiros, as diferentes culturas e as técnicas populares.

Nome da entidade ou responsável: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)


Movimento de Resistência Indígena Ipereg Ayu

Após a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) negar a demarcação das terras da etnia indígena Munduruku com a justificativa de que na área colidem povos indígenas com empreendimentos (no caso, o projeto do governo federal de construção da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós), o Movimento se organizou para autodemarcação da terra indígena Daje Kapap Eypi, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, oeste do Pará, e exigir que se cumpra o direito à consulta prévia, livre e informada garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nome da entidade ou responsável: Etnia Munduruku