Orçamento e Direitos

Desde 1991, o INESC elegeu o orçamento público como um instrumento estratégico para a análise e o controle social das políticas públicas. O desafio era dispor de um instrumental que estimulasse e possibilitasse diferentes grupos discutirem boas práticas e desafios na transparência, participação e fiscalização orçamentárias. Aperfeiçoada em 2007 e em 2013, a metodologia vem contribuindo para que os cidadãos aprendam a acompanhar os gastos governamentais nas três esferas – municipal, estadual e federal – e se mobilizem para intervir nas decisões sobre o destino dos recursos públicos.

Nome da entidade ou responsável: INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos


Jovens gerando renda na agricultura familiar

Jovens de comunidades rurais do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá, na Bahia, recebem assessoria técnica para a construção e socialização de conhecimentos sobre práticas agroecológicas. Com essa intervenção educativa, os jovens puderam qualificar suas produções e elevar suas rendas, promovendo também a soberania alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a diminuição do êxodo rural nas comunidades locais, além da participação dessa juventude em associações, sindicatos e cooperativas.

Nome da entidade ou responsável: FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social


Prestar contas

A prestação de contas por parte das autoridades públicas que cumprem os protocolos de transparência é, muitas vezes, o resultado da pressão perseverante exercida por setores dinâmicos da sociedade civil no contexto local, e é, por vezes, o único caminho viável para alcançar a qualidade nos serviços públicos.

Confira mais informações sobre esta prática no site do Almanaque do Futuro (em espanhol): https://almanaquedelfuturo.files.wordpress.com/2017/05/almanaque-del-futuro-13-web.pdf

Nome da entidade ou responsável: Corporación para el Desarollo de la Provincia Vélez


A via da concertação

Lideranças de mulheres, surgidas desde organizações sociais comunitárias de El Agustino e outro distritos no setor leste de Lima, compartilham suas experiências no caminho à mudança das relações com as autoridades acerca do desenvolvimento local.

Confira mais informações sobre esta prática no site do Almanaque do Futuro (em espanhol): https://almanaquedelfuturo.files.wordpress.com/2017/05/almanaque-del-futuro-7-baja.pdf

Nome da entidade ou responsável: Red de Mujeres Organizadas de Lima Este


Participa Salvador

O Participa Salvador é um projeto promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, em parceria com a Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, integrante do Movimento Vozes de Salvador e do Fórum “A Cidade Também É Nossa”, com intuito de fiscalizar o desenvolvimento da cidade, assegurando uma justa distribuição de recursos a todos os seus cidadãos, através de um processo com participação coletiva para construção de suas resoluções e linhas de ação da gestão publica, como instrumentos diretivos e normativos que estabelecem uma segurança jurídica no município.

Nome da entidade ou responsável: Fórum A Cidade Também É Nossa


Programa Cidades Sustentáveis

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) reúne uma série de ferramentas que visam contribuir para que governos e sociedade civil promovam o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros.

Nome da entidade ou responsável: Rede Nossa São Paulo (Secretaria Executiva)


Frutos da Agrofloresta

O Projeto Frutos da Agrofloresta, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, apoiou famílias agricultoras em comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária para a geração de renda através do processamento e comercialização da produção agroflorestal.

Nome da entidade ou responsável: Cooperafloresta


Construção Participativa da Lei Municipal – Alimentos Orgânicos na Escola

A construção participativa da Lei Municipal 16.140/2015 de São Paulo que dispõe sobre “a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo” e de seu Decreto de Regulamentação 56.913/2016, envolveu a sociedade civil, o poder executivo, com a participação da Secretaria de Educação, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, o poder legislativo municipal e também contou com o apoio do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Nome da entidade ou responsável: Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), Secretaria Municipal da Educação de São Paulo


Fazer é Pensar: Que Cidade Queremos?

Para tentar promover o desenvolvimento sustentável da cidade de Porto Alegre, a ONG Cidade iniciou em 2015 o projeto “Fazer é Pensar: Que Cidade Queremos?”. Trata-se de uma série de iniciativas divididas em dez temáticas, que vão de Patrimônio Histórico e Planejamento Urbano até Resíduos Urbanos, para discutir e propor alternativas de desenvolvimento em Porto Alegre. O projeto também prevê o desenvolvimento de uma rede de articulação entre cidadãos, movimentos sociais, acadêmicos, profissionais e grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Nome da entidade ou responsável: Cidade (Centro de Assessoria e Estudos Urbanos) e IAB-RS (Instituto de Arquitetos do Brasil)


Minha Sampa – Métodos de mobilização e organização

A Rede Minha Sampa reúne moradores da capital paulista que trabalham na construção de uma cidade melhor. Conta com uma equipe de mobilizadores e comunicadores que acompanham atentamente as decisões que estão sendo tomadas pelo Executivo e Legislativo municipais e estaduais. O lema é de que “não existe participação sem informação”; assim, sempre que encontram oportunidades para que as pessoas participem de uma decisão importante, criam mobilizações e convocam a rede para agir. A proposta é influenciar a criação e adequação de políticas públicas, de acordo com o que os paulistanos de fato querem e necessitam, e afirmar a importância da participação social.

Nome da entidade ou responsável: Minha Sampa


Rede Nossa São Paulo

O Movimento Nossa São Paulo foi lançado em maio de 2007 a partir da percepção de que a atividade política no Brasil, as instituições públicas e a democracia estão com a credibilidade abalada perante a população. Constatou-se que era necessário promover iniciativas capazes de recuperar para a sociedade os valores do desenvolvimento sustentável, da ética e da democracia participativa. Em outubro de 2010, o movimento passou a se chamar Rede Nossa São Paulo, com o objetivo de fortalecer a articulação de um amplo campo social para objetivos comuns e, ao mesmo tempo, preservar a manutenção de diferenças para questões específicas, conjunturais, regionais etc, assegurando a ampla liberdade de expressão e manifestação a seus integrantes.

Nome da entidade ou responsável: Instituto São Paulo Sustentável (Secretaria Executiva)